Execução fiscal. FNDE. Salário-educação. Ausência de citação da parte executada.

anos, contado da inscrição em Dívida Ativa, sem que houvesse a efetiva citação da parte executada.

Embargos do devedor. Execução fiscal. IPTU. Prescrição de parte do crédito tributário.

Tributário. Decadência e prescrição. Art. 4º, segunda parte, Lei Complementar 118/2005. Incidente de inconstitucionalidade suscitado.

1. Embora a LC 118 se declare interpretativa - art. 4º, segunda parte: observado, quanto ao art. 3º

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

Trata-se de um recurso de revista em que a Viação União Ltda., do Rio de Janeiro, contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

Cirurgia para mudança de sexo passa a fazer parte de procedimentos do SUS

A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovação em concurso público (primeira parte) - O posicionamento clássico de expectativa de direito à nomeação

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário e Sócio de Dênerson Rosa & Associados Consultoria.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Admissibilidade. Inércia da parte exeqüente. Prescrição intercorrente.

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell